Política

Paulo Afonso - Bahia - 11/12/2014

Esgoto passa a ser responsabilidade da EMBASA

Agecom por Luiz Brito 3.913 DRT/BA
Divulgação

Depois de mais 18 anos executando a manutenção da rede de esgoto sanitário da cidade, serviços estes de responsabilidade da Embasa, a Prefeitura de Paulo Afonso passa o bastão a quem já era de direito.

No ano de 1996, foi celebrado entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, a Concessão para Execução e Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em todo o território do município. Desde então, seria obrigação da empresa concessionária a responsabilidade com os serviços de abastecimento de água e a manutenção da rede de esgoto do município, ou seja, desentupimento, ampliação da rede, manutenção da rede, caixas de esgoto, etc., serviços que durante os últimos dezoito anos a população cobrou da prefeitura, enquanto a Embasa fazia vista grossa ao previsto do contrato.

Aqueles servidores municipais, que de bicicleta e motonetas portando suas pás, picaretas e arames, fizeram parte da rotina de nossa cidade e nesse intervalo de tempo seriam então uma cortesia da PMPA, que em virtude de não ter cobrado o cumprimento do contrato acabou levando a responsabilidade, despesas e consequentemente cobranças e críticas.

A luta pelo cumprimento do contrato começou em março de 2013, quando o Prefeito Anilton convocou a Embasa para esta responsabilidade, vindo em desconformidade desde 1996 (Contrato de Concessão 030/96). Depois de mais de um ano de espera e sem respostas a Prefeitura entrou com uma Ação na Justiça, que concedeu liminar para o cumprimento das obrigações expressas. A Embasa por sua vez contesta este comprometimento, e diz que só se obriga a executá-lo na parte da cidade que concluiu a reforma da rede, contradizendo o que está celebrado no documento.

O certo é que a Embasa tem ficado com o parte lucrativa do negócio (a água) e a Prefeitura literalmente com a m... E ainda hoje, mesmo cobrando a taxa de esgoto, a Embasa não divulga sua obrigação e o atendimento a este serviço, sobrando ainda reclamações e obras extras à Prefeitura e ao bolso do contribuinte.

 

 

 

 


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