O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no dia 31 de dezembro e é cotado para assumir um cargo no ministério de Dilma Rousseff, ganhou na semana passada da Assembleia Legislativa baiana o direito de receber uma aposentadoria vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.
Sob o comando da base aliada a Wagner, a proposta de emenda à Constituição do estado foi apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baiana, aprovada em plenário por unanimidade e promulgada em único dia. O critério para obter o benefício é ter exercido o mandato por 4 anos ininterruptos ou por 5 anos intercalados e ter contribuído para a previdência oficial por no mínimo 30 anos.
Assim, quando deixar o governo, Wagner receberá como pensão especial um subsídio mensal e vitalício igual à remuneração do cargo. A proposta aprovada, que entrou em vigor na data de sua publicação (26 de novembro), não aponta fonte de custeio para o benefício e está sendo questionada judicialmente por um defensor público estadual.
Além de Wagner, outros três ex-governadores receberão o benefício: Paulo Souto (DEM), o ministro da Secretaria de Portos, César Borges (PR), e o senador João Durval (PDT). Como, a partir do próximo ano, nenhum dos citados exercerá cargo eletivo, todos já passarão a receber o benefício. O texto aprovado diz que, caso o beneficiário venha a exercer mandato eletivo, terá de optar, durante o exercício do mandato, por receber a pensão especial ou o subsídio do mandato.
A diversidade dos partidos dos ex-governadores que serão beneficiados pode justificar a facilidade com que a medida foi aprovada. O deputado Adolfo Menezes (PSD), autor da emenda, ressalta que a proposta foi aprovada por unanimidade e diz que ela é “justa” com ex-governadores e que é uma “hipocrisia” achar que não é preciso lhes dar uma boa aposentadoria.
A assessoria de Wagner nega que ele esteja recebendo algum privilégio e diz que os ex-governadores são tratados “como qualquer servidor público”.
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