O presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, vereador Antonio Alexandre dos Santos (DEM) participou na quinta-feira (11) do 1º Encontro de Câmaras de Vereadores da Bahia patrocinado pela Federação Baiana de Câmaras Municipais (FEBACAM), que aconteceu no Auditório da Câmara de Vereadores de Salvador e contou com a presença de mais de 60 presidentes de Câmaras e cerca de 500 vereadores de todo o Estado. O encontro foi para discutir e buscar soluções para diminuição percentual nos repasses do duodécimo dos vereadores que entrará em vigor a partir deste ano após a aprovação pelo Congresso Nacional da Pec 58/2009.
A proposta da FEBACAM é de enfrentamento à Pec que reduziu o duodécimo em 1% nas Câmaras de municípios de pequeno e médio porte e em até 0,5% nos municípios maiores em todo o país. O presidente da Federação, vereador Albano Fonseca Sales conclamou a todos os vereadores para uma união em torno da questão visando o fortalecimento das câmaras, ele também admitiu que convidou todos os deputados federais da Bahia e os senadores para participarem do evento, mas apenas o deputado Marcos Medrado (PDT) compareceu . Em seu pronunciamento o parlamentar, disse que ao votar a PEC dos vereadores não sabia que o recurso financeiro das Câmaras seria reduzido, por este motivo pediu desculpas aos edis e se prontificou a ajudá-los "irei elaborar uma emenda para tentar corrigir o meu erro" destacou o deputado. O coordenador do Tribunal de Contas do Município (TCM) -, Dr. Antônio Dourado, ressaltou a importância da FEBACAM, defendendo alguns pontos apresentados pela entidade e esclareceu algumas dúvidas referentes ao tema. Ao fazer uso da palavra o superintendente contábil da FEBACAM, Rogério Rocha, revelou que entrará com uma ação no TCM para que não se aplique a redução nos percentuais do repasse financeiro às Câmaras este ano, considerando os percentuais que já estavam estabelecidos no PPA. O procurador jurídico da FEBACAM, Jones Couto, admite que a PEC é inconstitucional, mas mesmo assim foi aprovada devido à pressões dos suplentes de vereadores. O procurador discorda da Pec ter entrado em vigor em 2010, sendo aprovada em 2009, haja vista que as Câmaras já haviam definido seus orçamentos baseadas no exercício anterior. Couto disse inclusive que já existe um entendimento do TJ de Minas Gerais, através de parecer em 2ª instância de um desembargador que decidiu sobre a manutenção dos 8% dos repasses para a Câmara do município de Itaquaraçu/MG. Em Paulo Afonso, a redução no repasse do duodécimo obrigou o presidente da Câmara a demitir 26 servidores. O presidente da FEBACAM Albano Sales Fonseca conclui a reunião externando os pontos satisfatórios e significativos, e disse que o próximo passo será levar a discussão à Brasília, para isso, será formada uma comissão com os presidentes das regionais da FEBACAM.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
