A resolução nº 23.390 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece algumas regras e normas para o dia da votação, que ocorre no dia 5 de outubro. Telefones celulares, mesmo desligados ou deixados no sistema vibratório, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto não podem ser levados à cabine de votação.
Os aparelhos devem ser deixados com o mesário e retirados na saída. Também são proibidos a entrada com crianças na hora de efetuar o voto na cabine, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, como bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos.
No dia da eleição é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor porpartido político, coligação ou candidato. A norma do Tribunal Superior Eleitoral deve ser seguida por todos. Caso a resolução seja descumprida, sanções serão aplicadas, de acordo com cada caso. As normas e regras são destinadas sem exceções a todas as pessoas.
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