Os vereadores de Paulo Afonso seguem para Salvador esta semana onde participam do encontro de Câmara Municipais, promovido pela Federação Baiana de Câmaras Municipais, (FEBACAM) na quarta-feira, (11) no Centro Cultural. No encontro os parlamentares devem aprovar um documento rejeitando a Emenda Constitucional 58, e propor uma ação no Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio da autonomia dos poderes, a "Carta" contesta a emenda por ferir a Constituição, ao negar essa autonomia ao Legislativo municipal. Em Paulo Afonso, por exemplo, o índice cairá de 7% para 6% da receita corrente do município. "Na prática, o que a emenda fez foi reduzir a capacidade de funcionamento do Legislativo, já que não se pode reduzir subsídios de vereadores e servidores, por força da Constituição", observa o assessor jurídico da Câmara de Paulo Afonso, Rodrigo Coppieters. Para o vereador Antonio Alexandre, presidente da Câmara, o movimento é importante porque desperta nos vereadores da Bahia a necessidade de unir forças para garantir a sobrevivência das casas legislativas. "Estou certo de que só com a nossa união poderemos vencer essa batalha. A partir do próximo mês as conseqüências dessa emenda já atingem as Câmaras, inclusive a de Paulo Afonso. Mas tenho certeza que, unidos, conseguiremos reverter isso".
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