Os eleitores devem ficar atentos ao prazo para realizar o alistamento, a transferência de domicílio, a revisão de dados no cadastro eleitoral e solicitar transferência para votar em uma seção especial nas Eleições deste ano. A Justiça Eleitoral alerta que a data limite para esses procedimentos é 7 de Maio de 2014, próxima quarta-feira.
De acordo com o Código Eleitoral, o alistamento é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para analfabetos e pessoas entre 16 e 18 anos. Os jovens que completarem 16 anos até 5 de outubro de 2014 poderão obter a primeira via do título de eleitor.
Para o procedimento de regularização eleitoral, é necessário que o eleitor compareça ao Cartório de sua Zona munido de documento oficial de identificação com foto e para comprovar o endereço residencial, o eleitor deve levar conta de água, de luz ou outro documento autorizado pelo Juiz Eleitoral. Os homens entre 18 e 45 anos devem levar o comprovante de quitação do serviço militar.
Para transferência de domicílio, além dos documentos necessários, é preciso que o eleitor resida pelo menos três meses no novo endereço, desde que não tenha, nos últimos doze meses, efetuado alistamento ou transferência.
Quem não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral sofrerá penalidades, tais como a impossibilidade de inscrever-se em concursos para cargo ou função pública, obter a carteira de identidade, passaporte, além de não poder se matricular em instituições pública de ensino superior e demais consequências conforme dispostas no Art. 7° do Código Eleitoral.
Horário de Funcionamento
O eleitor deve estar atento ao horário de funcionamento do Cartório Eleitoral. Em Paulo Afonso, o atendimento é das 8h às 14h.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
