A partir desta terça-feira (1º), o Projeto Calçada Livre ganhará reforço na fiscalização, através dos guardas municipais. O projeto regulariza e uniformiza o uso das calçadas dos estabelecimentos comerciais de Paulo Afonso. A fiscalização se estenderá até que os comerciantes venham se adequar às normas estabelecidas em lei, já que muitos deles utilizam as calçadas como espaço próprio.
Segundo o guarda municipal Pinheiro, a fiscalização será mais intensa a partir de abril. "Já foram confeccionados talões de notificação, multa e apreensão para que a Guarda Municipal possa estar fiscalizando calçadas e espaços públicos que não estejam dentro da lei". Ainda segundo Pinheiro, a fiscalização está sendo reforçada por uma exigência do Ministério Público. "Primeiro, serão feitas as notificações, que são apenas avisos, para que depois possa ser aplicada a multa e por fim a apreensão de produtos e matérias", disse.
O Projeto Calçada Livre é uma ação supervisionada pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura e é parte integrante do Programa Cidade Bem Cuidada, que conta com o apoio da Procuradoria Geral do Município.
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