A prefeitura de Paulo Afonso realizou na manhã desta quinta-feira (27/2), na Câmara Municipal audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2013. Foram apresentados dados referentes a execução orçamentária municipal referentes ao ano. Os dados revelaram que a receita do ano passado foi de R$ 20.623.564,00, deste montante o governo destinou R$ 197.391.141,17(96,47%), a despesas liquidadas. Os números apontam um superávit orçamentário de R$ 7.085,618,16.
Os números da execução orçamentária foram apresentados pelo controlador do município Kleilson Barbosa. A apresentação durou cerca de 50 minutos e atende a legislação que versa sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas da administração municipal.
Conforme o relatório apresentado as principais fontes de arrecadação do período foram os repasses referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) 26%, (Fundo da Educação Básica) 19%, e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) 18%. Consta ainda entre os maiores volumes recebidos as verbas destinadas ao SUS (16%).
O governo lamentou a perda de recursos oriunda dos royalties. Dessa fonte a prefeitura tinha uma estimativa de arrecadar cerca de R$ 20.000,000,00. Contudo, teve se contentar com apenas R$ 6.688,320,45. Um déficit de R4 14.291,748,55. Sobre a queda na receita dos royalties, o controlador do município Kleilson Barbosa revelou que a prefeitura por meio da procuradoria Geral esta adotando todas as providencias possíveis para recuperar os recursos oriundos dos royalties para Jatobá(PE) e Glória(BA). Em razão desse déficit, procuramos atender ao pedido do Prefeito Anilton, no sentido de agir com cautela no controle do orçamento, cortando os gastos possíveis, para que não houvesse prejuízo no plano de investimentos em melhorias para a população e não afetasse os setores de educação e saúde, que são as nossas prioridades ”, acrescentou o controlador do município, kleilson Barbosa. A audiência pública, convocada conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal em atendimento ao artigo 9º § 4º da Complementar 101/00, teve o objetivo de mostrar à população o comportamento das contas do município referentes ao ano de 2013, com apresentação também do balanço final do exercício. Apenas o vereador José Gomes de Araújo, o Zezinho do INPS, participou da audiência.
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