A agência determina que analgésicos, antitérmicos, antiácidos e remédios devem ficar do lado de dentro do balcão.
Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso pedir ao funcionário da farmácia. As novas regras entraram em vigor na quinta-feira (18).
O prazo para as farmácias e drogarias se regularizarem foi de seis meses. A lei foi aprovada em agosto do ano passado, mas em Paulo Afonso apenas a SOS Farmácia do Grupo Oásis acatou a determinação até hoje.
Muitas redes entraram com liminar na justiça e ainda podem comercializar os remédios da mesma maneira. Outras alegam que a determinação ainda não saiu no Diário Oficial e só começam a se regularizar depois disso.
Para quem não respeitar as novas regras, a resolução da Anvisa prevê multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As penalidades ainda incluem apreensão da mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
As medidas, segundo a Anvisa, têm a função de evitar a automedicação, muito comum entre os brasileiros e garantir que o consumidor seja orientado pelo farmacêutico antes da compra do medicamento.
O órgão se baseou em dados sobre efeitos adversos de medicamentos vendidos sem receita para propor as mudanças. Ainda podem permanecer ao alcance dos clientes medicamentos de uso tópico, como pomadas e cremes, fitoterápicos, artigos como água oxigenada e glicose.
Também alimentos para pessoas que seguem dietas especiais, como aqueles que têm restrição de nutrientes, carboidratos ou glicose. Além disso, ainda permanecerem nas prateleiras os produtos relacionados à higiene pessoal, preservativos e objetos para bebês.
Outra mudança prevista é que, para vender remédios por telefone ou pela internet, as farmácias precisam ter um lugar para atender o público e o farmacêutico deve estar à disposição para esclarecimentos sobre os medicamentos.
A fiscalização de todas essas regras será feita pela rede de vigilância sanitária do país.
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