O veto presidencial ao projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos municípios deverá ser votado na próxima terça-feira (18) pelo Congresso Nacional. O texto, aprovado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Votaram a favor 312 deputados e 53 senadores. A apreciação do veto será em votação aberta, o que favorece a sua derrubada na opinião dos deputados José Augusto Maia (PROS) e Gonzaga Patriota (PSB). Para que o veto seja mantido é preciso que a maioria dos parlamentares de uma das Casas sustente a decisão da presidente.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR/foto), acredita que o Governo Federal fez uma leitura equivocada do projeto, ao supor que o resultado será o aumento dos gastos públicos. Ele afirmou que, caso a lei estivesse em vigor há 10 anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados e que, pela primeira vez, será exigido um estudo de viabilidade do município a ser criado e do que será desmembrado.
Mozarildo nega que haverá aumento de despesas. Para ele, ocorrerá apenas nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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