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Paulo Afonso <> Bahia - 08/02/2014

Taxistas devem se recadastrar até 5 de março

Escrito e postado por Luiz Brito com informação da ASCOM/PMPA
Divulgação

Determinado pela Secretaria de Administração e Finanças, o recadastramento dos permissionários que atuam em Paulo Afonso foi prorrogado até o dia 5 de março.

O recadastramento está sendo realizado na Divisão de Cadastro, localizada à Avenida Apolônio Sales, nº 925, Centro, no horário das 7h às 13h. Os documentos necessários para a realização do recadastramento são: Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias "B", "C", "D" ou "E", documento do veículo em nome do permissionário e Comprovante de residência, podendo ser conta de luz ou água, com data não superior a 90 (noventa) dias. De acordo com a legislação, não podem ser detentores de permissão ou autorização para serviço de táxi empregados e servidores da administração direta e indireta, ativos, da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive de entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

O permissionário que não estiver de acordo com as determinações legais, terá sua permissão considerada caduca pela Administração Municipal, o que também está previsto na mesma lei.

 


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