A Câmara de Vereadores deve votar nesta quarta-feira, 18, O PL que trata do novo Código Tributário de Paulo Afonso, assinado pelo prefeito Anilton Bastos Pereira. A primeira discussão para apreciação e votação da mensagem esbarrou no pedido de trégua do lider da minoria vereador Edson Oliveira Maciel(PP) que pediu tempo para se debruçar sobre o projeto. Na sessão extraordinária desta quarta-feira, Dinho apresentará suas posições acerca do que está colocado no projeto.
O líder da minoria pediu que os vereadores dedicassem especial atenção sobre o novo Código Tributário já que o projeto interfere em quase todos os tipos de taxas cobradas aos cidadãos que vivem na Terra da Energia. "É preciso que a gente tenha muita responsabilidade, porque essa matéria mexe com tudo", pediu o parlamentar.
Dinho ainda comparou o Código Tributário com o Plano Diretor ao afirmar que, assim como um trata de questões fundamentais sobre o ordenamento da cidade, o outros aborda temas importantíssimos aos tributos.
"Não houve tempo hábil para fazer uma votação como deve ser feita. São leis que estão sendo revogadas. Isso abrange os principais tributos. Então, essa é uma matéria extremamente complexa. É como se a Prefeitura quisesse aprovar o novo código tributário do município, como se tivesse aprovando um requerimento qualquer.
Votação
Já o líder do governo na Câmara, Petronio Nogueira informou que a intenção da Câmara Municipal e o desejo do prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT) são de aprovar o PL nesta quarta(18). Ele explicou que esse tipo de lei está submetido ao princípio que exige a aprovação no ano anterior em que a nova legislação passa a ser válida."Toda lei de tributos tem que ser votada num ano para passar a valer apenas no próximo, finalizou, Petronio Nogueira.
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