Política

Paulo Afonso <> Bahia - 12/12/2013

Contas da Prefeitura e da Câmara de PA estão à disposição do público

Luiz Brito DRT/BA 3.913
Divulgação
Prefeito Dr. Anilton Bastos e o ex-presidente Regivaldo Coriolano
Prefeito Dr. Anilton Bastos e o ex-presidente Regivaldo Coriolano

As contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paulo Afonso, relativas ao exercício de 2012, estão à disposição do público, na sede do Legislativo, no horário das 7h30min às 13h.

A disponibilização das contas obedece aos “termos do art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº- 06/91, de 6 de dezembro de 1.991, art. 2º, da Constituição do Estado da Bahia, e art. 31, § 3º, da Constituição Federal”. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, as contas da Prefeitura de Paulo Afonso relativas ao exercício de 2012. No exercício financeiro daquele ano, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 191.407.621,93 e uma despesa executada de R$ 198.418.982,99, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 7.011.361,06.

O TCM também aprovou com ressalvas as contas de Regivaldo Coriolano da Silva (PCdoB), Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Paulo Afonso, durante o exercício financeiro de 2012. Devido às ressalvas, o Tribunal aplicou ao vereador Regivaldo, multa no valor de R$ 700,00 (setecento

O cidadão que quiser exercer o direito de examinar as contas deve se apresentar na Câmara Municipal munido de documento de identidade e título de eleitor. Caso encontre alguma irregularidade, deve fazer a denúncia por escrito e entregar à própria Câmara para que seja enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Todos os anos as contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paulo Afonso são disponibilizadas ao público, mas quase ninguém tem interesse de examiná-las. A população nem mesmo comparece às sessões do Legislativo. 

 

 


Busca



Enquete

Adiquirindo resultado parcial. Por favor aguarde...


Todos os direitos reservados