O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para às 11h desta quinta-feira (28) a sessão solene para promulgar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, a PEC do voto aberto. Aprovada parcialmente pelo Senado na noite de ontem (26), acabou retirado do texto a publicidade nas votações de autoridades e obrigatoriedade de o Poder Legislativo no país acabar com o segredo em todas as instâncias.
Ao encerrar a sessão na terça-feira, Renan disse que ia conversar com as mesas diretoras da Câmara e do Senado para saber qual procedimento adotar. Em primeiro turno, os senadores aprovaram o mesmo texto dos deputados, prevendo a abertura total. No entanto, em segundo turno, dois destaques derrubaram o voto aberto para autoridades e o artigo que proíbe o segredo em todas as casas legislativas do país.
Hoje, as mesas diretoras chegaram a um acordo. Decidiram promulgar o que as duas Casas aprovaram e as outras mudanças devem continuar a tramitar. Em discurso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez uma ponderação. Ele, que defende uma restrição ao voto aberto – era contrário à abertura em vetos e em autoridades -, mostrou-se preocupado com a possibilidade de nem em processos de cassação a PEC valer.
“Então é possível sustentar que tendo sido suprimida a expressão ‘voto secreto’ no dispositivo constitucional que trata da cassação de mandato prevalece o regimento. O meu receio é que nós estejamos vendendo de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse. A declaração dele é uma referência ao artigo retirado pelos senadores que previa a proibição do segredo nas votações nas casas legislativas.
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