Dez dos 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram-se nesta sexta-feira (15) nas superintendências da Polícia Federal em três unidades da federação após a expedição dos mandados de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares devem se entregar neste sábado (16).
O ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o empresário Marcos Valério, a ex-vice-presidente do Rural Kátia Rabelo, o ex-deputado Romeu Queiroz e a ex-funcionária do Banco Rural Simone Vasconcelos se apresentaram na Superintendência da PF em Belo Horizonte (MG). O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino foram para São Paulo e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas se entregou no Distrito Federal.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo será trazido para Brasília, em um avião da corporação durante o fim de semana. A execução das penas ficou a cargo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Eles devem ser divididos entre o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), para quem estiver em regime semiaberto, e a Penitenciária do Distrito Federal (PDF) 1, para regime fechado.
As ações foram coordenadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. A orientação passada aos policiais era a entrega do mandado de prisão ao condenado e abrir a possibilidade para eles se apresentarem às superintendências da PF. Os policiais fizeram as diligências a partir do recebimento dos documentos, por volta das 16h. Genoino foi o primeiro a receber e o primeiro a se apresentar.
Quando chegou na Superintendência da PF em São Paulo, levantou a mão com o punho cerrado, em um movimento similar ao que o grupo Panteras Negras fazia na década de 1970 nos Estados Unidos. Mais tarde, Dirceu também se apresentou. O prédio da Polícia Federal tinha um bom número de militantes petistas, que foram demonstrar apoio aos ex-integrantes da cúpula do PT condenados no mensalão.
Em nota publicada no seu blog, Dirceu voltou a dizer que foi condenado sem provas. “Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”, disse. O petista acrescentou ser a segunda vez que irá para a prisão por defender “uma sociedade mais justa e fraterna”. “Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.”
Trânsito em julgado
Entre ontem (14) e hoje, o STF decretou o fim do processo para 16 dos 25 condenados. Hoje foram nove, todos com embargos infringentes ainda em aberto: Dirceu, Genoino, Delúbio, o Marcos Valério, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, os ex-vice-presidentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello e de Simone Vasconcelos.
Por conta dos embargos infringentes, parte dos condenados começará a cumprir pena em regime semiaberto, onde é possível trabalhar durante o dia em colônia agrícola ou industrial penal. Dirceu, com punição estimada em dez anos e dez meses, deveria estar em regime fechado. Mas como contesta a condenação por formação de quadrilha, será inicialmente beneficiado. Da mesma forma Delúbio, com pena de oito anos e 11 meses.
É possível apresentar embargo infringente o réu que teve pelo menos quatro votos a favor da tese da defesa. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No entanto, outros sete condenados também apresentaram este tipo de recurso.
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