Três vereadores e 11 ex-vereadores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e dez deles foram presos durante a ação. Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um outro, porque reside em Maceió.
Foram presos os atuais vereadores Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva e José Vaz e os ex-parlamentares Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, José Enaldo de Melo, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, Kátia de Oliveira Barros Gaia e Josefa Eliana Silva Bezerra.
Todos eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) pelos crimes de fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha porque compraram combustíveis e alugaram veículos em desrespeito à Lei de Licitações entre os anos de 2008 e 2012. Todos foram presos em casa e ninguém reagiu à prisão.
Os acusados estão sendo levados para a sede da Deic, onde serão ouvidos. Em seguida, vão para o IML para a realização dos exames de corpo de delito. Por último, ficarão detidos na Casa de Custódia da PC.
Fraudes
As investigações do Gecoc tiveram início no final do ano passado, após a análise de documentos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Poder Legislativo de Santana do Ipanema. Os vereadores adquiriam combustíveis e alugavam carros através de contratos irregularidades e beneficiavam amigos e correligionários com pagamentos oriundos da verba de gabinete.
Para burlarem a Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações -, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, no âmbito do Legislativo de Santana do Ipanema, 48 contratos de locação de veículos, por motivos escusos, foram dolosamente direcionados pelos denunciados José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos.
Todos, à época, estavam na condição de vereadores. Então, para conseguir fraudar a referida legislação, que prevê a modalidade de dispensa de licitação apenas quando o valor dos serviços ou das compras não for superior a R$ 8 mil anuais, os então parlamentares não evidenciavam a necessidade contínua daquele tipo de serviço para cada um dos exercícios financeiros.
"Eram despesas previsíveis e ordinárias, justificadoras, portanto, do seu normal de processamento e da realização do certame licitatório. Contudo, a intenção de dolo foi provocada porque os vereadores firmaram pequenos prazos de vigência dos contratos, a fim de que as despesas deles oriundas não demonstrassem a necessidade da licitação", explicou Alfredo Gaspar de Mendonça.
O esquema, que começou a ser configurado em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno.
Quarenta agentes da Polícia Civil, 10 viaturas e um ônibus foram utilizados durante o cumprimento dos mandados, que foram expedidos pela 17ª Vara Criminal.
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