A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso publicou no dia 21 de agosto de 2013, o Decreto Municipal nº 4462/2013, que estabelece a padronização de frota de Taxi no município, baseado na Lei Orgânica que prevê o controle e normatização do serviço pelo poder público.
O decreto foi resultado do diálogo entre administração municipal e taxistas e vai garantir mais segurança para passageiros e motoristas.
O novo padrão de faixas deverá ser aplicado por todos os veículos licenciados até o dia 21 de outubro. A substituição dos veículos atuais por veículos da cor branca deve ocorrer até 21 de outubro de 2014 (no prazo de 1 ano).Segundo o secretário de Turismo, Jacques Fernandes, a padronização vai facilitar a identificação dos veículos pela fiscalização municipal e pelos usuários em geral.
Os proprietários de veículos financiados dentro do prazo, terão a oportunidade de refinanciá-los através dos programas especiais de vantagens concedidas pelo Governo Federal.
A medida visa adequar a cidade de Paulo Afonso ao plano nacional de Turismo, onde a padronização de frota é um pré-requisito fundamental para cidades classificadas como indutoras de Turismo, e também para oferecer maior segurança aos usuários do serviço, e melhor controle do fluxo da frota. A medida também fortalecerá a atividade dos taxistas legalizados e combaterá a clandestinidade.
Com a padronização, veículos não licenciados serão facilmente identificados pelos usuários, e diferenciará o serviço legalizado dos clandestinos.
A aplicação de faixas será através de empresa licenciada e autorizada. As autorizações para aplicação das faixas devem ser retiradas na Secretaria Municipal de Turismo, das 08:00 às 12:00, com o Sr Marlos Guerra.
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