Enquanto não sai a publicação que regulamenta o novo percentual de repasse do duodécimo de algumas prefeituras às câmaras municipais, a ser feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, muitos vereadores podem respirar aliviados. Mas não dá pra ter ilusão. Os valores caíram e, com eles, algumas cabeças de funcionários contratos e assessores também.
No caso de Paulo Afonso, por exemplo, a queda de 7% para 6% da receita do município, provocou efeitos negativos e a solução foi cortar gorduras. Assessores devem ser demitidos e despesas com pessoal de apoio serão revistas. A Câmara deve perder cerca de R$ 109 mil por mês, mas só a partir de março, quando o TCM já terá regulamentado as novas regras. Até lá, nada muda. A intenção do TCM é dar tempo para que todas as prefeituras informem seus balancetes dos meses finais de 2009.
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