Regional

Paulo Afonso <> Bahia - 11/08/2013

Prefeituras e Câmaras que ainda não apresentaram contas de 2012 serão punidas

TCM
Foto reprodução

Em virtude de haver se encerrado o prazo de 15 dias estabelecido no Edital de Convocação do Tribunal de Contas dos Municípios, datado do último 18 de julho, 36 das 53 Prefeituras convocadas e 14 das 28 Câmaras Municipais, ainda não apresentaram suas contas de 2012 permanecendo faltosas, devendo sofrer as punições estabelecidas pelo Tribunal.

Assim, essas contas agora serão realizadas sob a forma de “Tomada de Contas”, que é feita através coleta de documentos na fonte, e os seus responsáveis, poderão sofrer representação ao Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, ficando ainda os Municípios sujeitos à aplicação de todas as sanções estabelecidas pela Carta Magna Estadual.

Na 11ª região administrativa da Bahia, as prefeitura de Abaré e Chorrochó parecem entre os faltosos, cujos resposáveis são Delísio Oliveira da Silva (Prefeito) e Cícero Romão Gomes Marinheiro (Presidente) e Paulo de Tarso Barbosa Silva (Prefeito), Silvandy Costa Alves (Presidente), respectivamente.


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