De acordo com o artigo 13 da Lei 7.783/89, que institui a chamada “Lei de Greve”, o Sindicato responsável pela paralização deveria comunicar aos usuários e ao governo Municipal com antecedência mínima de 72 horas a sua finalidade. Não sendo tomada esta medida, de acordo com o artigo 14 da mesma Lei, os dias paralizados nestas condições devem ser descontados. A paralisação iniciada no dia 8 de julho, já ultrapassa a casa dos 20 dias, dois destes (considerados fora de cumprimento da Lei) foram descontados pelo governo municipal.
O mais interessante, é que o Sindicato dos professores, com alguns poucos apoiadores da rede municipal, engrossa suas fileiras com profissionais do estado e militantes políticos, e pedem cumprimento de Lei. Mas o que a comunidade viu, foi o descumprimento das formalidades, abusos e falta de sensatez, quando estes manifestantes fecharam escolas e impediram alunos de assistirem aulas, saíram às ruas fazendo propaganda aos pais dizendo que não haveria aula nas escolas, quando a grande maioria continuava funcionando.
O direito a greve deve ser respeitado, assim como o direito democrático de professores, pais e alunos, escolherem se querem ir à escola ou não. O que se viu nos últimos dias foram escolas funcionando em quase sua totalidade, mais de 80% dos professores TRABALHANDO, na área rural 100% das escolas estão funcionando. A população e profissionais da educação entenderam que a paralização tomou cunho político, e também que a proposta do Governo era de fato a melhor alternativa para todos.
Quanto às acusações da APLB de que o Prefeito havia usado recursos da educação para outras finalidades, pegou muito mal. O governo deverá tomar medidas jurídicas contra esta acusação, e afirmou que destina bem mais que o obrigado por Lei destes recursos só para a folha dos professores, e que o recurso que os grevistas alegam ter sumido, está lá, mas não pode ser usado por força do chamado Limite Prudencial, que controla os gastos dentro do permitido para Folha de Pessoal.
Outro ponto do cansado discurso da APLB e de alguns adeptos, é que não houve avanços na educação municipal. No quadro em tela eles se esqueceram de perguntar à população, principalmente aos pais e mães de alunos, ou então devem ser daqueles professores que se esquecem de lecionar, amparados em atestados médicos, professores substitutos ou vivendo das benesses sindicais.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
