Levaantamento do Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que 53 prefeituras e 28 câmaras municipais da Bahia ainda não apresentaram o exercício financeiro de 2012.
Prefeitos, ex-prefeitos e presidentes dos legislativos municipais tiveram até o dia 15 de junho último para prestar as respectivas contas e o TCM decidiu fechar o cerco contra os que estão em situação irregular.
A corte divulgou na quinta-feira (19) a lista das 53 prefeituras e 28 câmaras nesta situação e deu mais 15 dias de prazo, em última oportunidade, aos ex-administradores a apresentarem os balanços financeiros.
Se não encaminharem os exercícios financeiros, os responsáveis serão denunciados ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Entre os municípios são citados Abaré, Acajutiba, Almadina, Anagé, Andorinha, Apuarema, Araci, Arataca, Apuarema, Aurelino Leal, Barro Preto, Barra do Rocha, Candeal, Central, Condeúba e Chorrochó.
TCM e UPB alertam gestores
A omissão pela prestação de contas pode acarretar em problemas não só para o município, mas também para a pessoa física, ou seja, o responsável, que conseguiu se renovar no cargo e para aquele que já não é mais o gestor.
O presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, deixa claro que os prefeitos, ex-prefeitos e ex-presidentes das Câmaras municipais acionados devem prestar contas do dinheiro público.
"Esse dinheiro não é meu, não é seu, não é do Tribunal. Esse dinheiro é do povo que precisa saber onde foi aplicado. Estamos dando mais uma oportunidade para que eles não tenham as contas rejeitadas. Se o prefeito é novo, não tem obrigação, mas aqueles que foram reeleitos devem responder", afirma Maracajá em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita do município de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), ressalta que antes da decisão, a entidade já havia se reunido com o TCM a fim de avaliar a situação.
"Apresentamos os endereços e contatos daqueles que deixaram essa pendência. Fizemos tudo de forma alinhada para possibilitar que eles fossem ouvidos antes de serem acionados oficialmente, até porque o prefeito ou ex-prefeito às vezes nem sabe que a conta não foi entregue, pois o secretário da Fazenda ou da Administração não o fizeram".
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