Política
Paulo Afonso (BA) -
17/07/2013
Bahia pode "ganhar" até 136 novos municípios.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
Warning: getimagesize(/home/bobcharles/www/media/imagens_publicacoes/d7b7a2f635f9e0514abdd3822f4a.jpg): failed to open stream: No such file or directory in
/home/bobcharles/www/internas/read/index.php on line
172
Foto ilustrativa 
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembléias Legislativas o poder de criar novos municípios, cresce a expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam emancipação, conforme levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.
O texto aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgirão logo e ao mesmo tempo. Com isso, o deputado estadual João Bonfim (PDT) poderá tentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, referente a critérios para a formação de novas cidades no território baiano. De acordo com artigo 54 da Constituição de 1988, o estado tem autonomia para criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, estabelecendo os critérios e requisitos mínimos relativos.
“Antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o meu projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores. Caso os números não sejam alcançados não poderá ocorrer o desmembramento. Além disso, caso o município sede fique com menos de sete mil habitantes o distrito também não receberá autorização. Diante destes e outros critérios, sei que poucos passarão das filtragens”, disse João Bonfim, que já apresentou a proposta na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Segundo o especialista político, Joviniano Neto, a finalização vai depender do tipo de processo usado pela Assembléia Legislativa (AL-BA) e das eleições de 2014. “Antigamente, bastava um pedido de emancipação enviado a algum deputado para que este fosse acatado. Hoje em dia há uma série de requisitos, que não vai permitir a criação de muitos. Além disso, com aproximação das eleições do próximo ano, pode haver reação do município-sede, por não querer se desmembrar, assim como uma pressão favorável de alguns políticos que queiram ‘lutar’ e se autonomear fundador ou padrinho do novo município”, explicou.
O especialista ainda ressalta a importância do plebiscito em toda a região envolvida no processo e de boas condições estruturais da futura cidade. “Não se pode permitir a emancipação antes de saber se a comunidade está socialmente estruturada e com condições de se manter e se articular politicamente. Além disso, é necessário que o plebiscito seja realizado entre o distrito que pretende desmembramento e o município-sede, para que toda população possa participar”, disse.
Depois da aprovação, críticas contra o projeto já surgiram. Um dos pontos mais defendidos é que com a nova medida, a Bahia teria um impacto financeiro diante do custeio de mais prefeituras e câmaras municipais com no mínimo nove vereadores cada. Segundo o deputado baiano, que também é presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembléia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é único, o que não permitiria o suposto impacto. “As pessoas tem que entender que o bolo é um só. Se alguns distritos se emanciparem a distribuição do FPM seria a mesma. Havendo gasto com novos prefeitos e vereadores, haverá também benefícios para o novo município com instalação de hospitais e escolas, além de melhor distribuição da Receita e recursos próprios”, garantiu.
Diante da falta de critérios para emancipação, mais de 20 distritos foram emancipados com menos de três mil habitantes na Bahia, entre eles estão: Barra da Rocha, Barro Preto, Dom Macedo Costa e Gavião. “Não teremos grande quantidade de novos municípios. Acho que nem passaríamos de 10. Dos distritos que pediram emancipação no Ceará, apenas 10% conseguiram”, comparou João Bonfim, ressaltando a importância da emancipação. “Muitos distritos que realmente precisam de verbas, não recebem estes repasses e a população fica no prejuízo”, disse.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
