Com a decisão – que cabe recurso –, uma nova eleição deverá ser realizada dentro de até 40 dias. O magistrado ainda determinou o afastamento imediato de ambos os gestores, por abuso de poder político e econômico, de modo que o presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade deverá assumir a administração municipal interinamente.
“O acervo probatório dos autos demonstra de modo cabal e incontroverso que os impugnados se beneficiaram como candidatos do repasse irregular de montante expressivo de recurso público, na execução ilegal de programa social [o 'Cartão Cidadão'] em ano eleitoral, por determinação do próprio impugnado José Gualberto, na condição de agente político no exercício do cargo público de prefeito municipal”, diz trecho da decisão, acrescentando que o 'esquema' teria envolvido 500 beneficiários – cada qual a receber R$ 30,00 por quinzena –, com o prefeito a prometer, durante a campanha, aumentar o valor do benefício.
“Percebe-se que a potencialidade lesiva do abuso de poder restou comprovada de modo induvidoso, já que tal ação é evidentemente capaz de angariar inúmeros votos, havendo em algumas famílias mais de uma pessoa a receber o benefício. Isto resta ainda mais evidente numa eleição como a majoritária de Olho D' Água do Casado, que, em 2012, foi decidida em prol dos impugnados por uma margem de apenas 97 votos”, destacou o juiz Durval Mendonça.
O prefeito afastado, que é do PMDB, também foi alvo de ação, por improbidade administrativa, do Ministério Público Federal (MPF), que o denunciou por omitir prestação de contas referente a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio no valor de R$ 125.482,50 com o Ministério da Educação.
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