Tudo indica que terá continuidade o alto índice de rejeição de contas das prefeituras baianas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Expectativa foi divulgada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) no I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Objetivo do evento foi exatamente o de auxiliar os prefeitos, através do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. Segundo o TCM, o percentual de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%.
Já para 2012 a previsão é preocupante. Estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal.
Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei, conforme matéria do jornal Tribuna da Bahia. A LRF estabelece o limite de 54% do orçamento municipal para gastos com o pessoal.
De acordo com Paulo Sérgio (foto), presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir do percentual dos gastos com o pessoal.
"Diante deste limite, o município pode ser classificado como situação pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm o seu limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo estão dentro da lei", afirma.
Alerta para novas contratações
A segunda situação é a prudencial, na qual os gastos das prefeituras estão entre 51,30% a 54%. Nesta fase, o presidente alerta que é preciso cuidado para não ocorrer um aumento. "É aconselhável ao gestor nesta situação não realizar novas contratações e evitar gastos com horas extras ou reforma administrativas", diz Paulo Sérgio à Tribuna da Bahia.
Já as prefeituras que ultrapassam os 54%, formam o terceiro grupo. Neste caso, precisam reduzir os gastos nos próximos dois quadrimestres para reconduzir as contas abaixo do limite máximo. A data limite para esta redução é 31 de dezembro.
Apesar das exposições, Paulo Sérgio alerta que fatores externos também podem contribuir para os prejuízos das contas municipais.
Um dos principais agentes motivadores é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziu a arrecadação municipal, mesmo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sendo calculado por estes percentuais.
"É um flagelo para a prefeitura quando o governo adotar medidas deste porte, pois os municípios vão arrecadar menos. Arrecadando menos, não há como conceder aumento, nem contratar, e a depender de quanto reduziu a arrecadação os gastos podem aumentar e ultrapassar o limite. Deveria ter uma política de compensação para as prefeituras quando ocorresse casos deste tipo", diz o presidente da Associação Transparência Municipal.
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