Com 417 municípios, a Bahia é o 4º Estado com o maior número de cidades do país. Perde para Minas Gerais (853), São Paulo (645), Rio Grande do Sul (497). Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações. Essa semana deve ir à votação em plenário no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O texto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, para evitar a volta da 'farra' de criação de municípios feita de forma desordenada. A Constituição de 1988 facilitou muito esse processo ao transferir para as Assembléias Legislativas essa atribuição. Em 1996, a Emenda Constitucional 15 foi aprovada, exigindo a aprovação de uma lei complementar federal regulamentando a questão. Os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes. Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído. Na Bahia 50 distritos e bairros estão a espera para se transformar em cidades.
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