A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas do serviço de água com consumo acima de 30m³.
Medida obedece à nova lei estadual publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. Norma altera a legislação de 1996, que instituiu a tarifa na Bahia.
De acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do tributo serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.
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