Realizada na terça, 30 de abril, no auditório do CEMPA, em Paulo Afonso, a audiência pública que discutiu a criação da Lei de Políticas de Direitos da Pessoa com Deficiência do município alcançou seus objetivos, que foi inserir no debate a iniciativa dos poderes públicos constituídos na execução das leis, aproximando a sociedade civil das discussões dos planos de intervenção social no município.
A audiência convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Afonso vem cumprir uma das atribuições do Conselho, quanto a proposição de normas jurídicas e definições das políticas voltadas a pessoa com deficiência no município. As propostas, neste caso, seguiram a atenção aos programas setoriais no desenvolvimento social, educação, esporte, lazer, saúde, turismo, planejamento urbano e diversas estratégias de efeito na qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência.
"A realização desta audiência serve como marco da gestão deste Conselho, que dentre suas propostas estava a de definir o plano de ação para formar a política municipal voltada aos anseios de todas as categorias de pessoa com deficiência presente em nosso município.
Avançamos hoje além do que se pensava em fazer até 20 anos atrás. Queremos agora fazer com que as propostas apresentadas, após os devidos pareceres legais, possa se tornar lei e efetivamente ser cobrada pela sociedade, para que enfim, direitos tão básicos para qualquer ser humano, seja também garantido às pessoas com deficiência que residem ou visitam o nosso município", comentou Lúcio Flávio, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Afonso.
O evento contou com as presenças do vice-prefeito Jugurta Nepumuceno; da secretária municipal de Desenvolvimento Social Ana Clara Moreira; da consultora Mana Pinho, do vice-presidente do Conselho Estadual, Evangel do Vale; e da representante da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania da Bahia, Sra. Zenira Rebolsas. Também, se fizeram presentes vereadores, representantes da sociedade civil organizada, assistentes sociais, profissionais da educação, da saúde e pessoas com deficiência, que participaram ativamente dos debates. A equipe da SEDES cuidou de toda organização no local do evento.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
