Uma queda brusca no orçamento do município de Paulo Afonso - BA, inevitavelmente vai levar o governo a demissões de funcionários da Prefeitura.
Com a redução dos pagamentos dos Royalties pela CHESF, em função de questão jurídica e fiscal vencida pelos municípios de Jatobá - PE e Glória - BA, que alegaram ter direito a um pedaço maior desta fatia de benefício por apresentar uma área inundada maior que a do município de Paulo Afonso, pegou a gestão municipal de surpresa.
A redução desta compensação chegou a 61,47%, o que significa uma perda, somente neste primeiro quadrimestre de 2013, de um montante aproximado de 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) comparado ao mesmo quadrimestre de 2011.
Hoje a cidade de Glória recebe mais royalties que Paulo Afonso, e Jatobá teve um crescimento deste benefício em mais de 1.000%. "Clique Aqui - Veja Gráfico."
Esta perda financeira gerou, além da dificuldade de investimentos em obras e melhoria de serviços, um problema de ordem jurídico administrativa.
Uma Prefeitura, em qualquer lugar do país, só pode comprometer com a folha de pagamento de funcionários, 54% dos recursos arrecadados, isto se chama Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha- IRFF, e precisa ser cumpri-lo à risca, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento desta Lei afeta o gestor, que inclusive pode perder o mandato por improbidade administrativa.
Paralelamente a queda de receitas houve o aumento de salário mínimo, e do piso salarial dos profissionais da educação, ente outros. Esses aumentos recaem inclusive sobre as empresas terceirizadas, que precisam ter seus contratos reajustados para o cumprimento do reajuste salarial de seus funcionários, e incide também na IRFF. É um efeito dominó que forçará o prefeito a tomar medidas extremas, mesmo contra a sua vontade. Atualmente a Prefeitura de Paulo Afonso possui 4.168 funcionários (aproximadamente quatro vezes o número de empregados da CHESF em nosso município), e sua folha de pagamento é de 7.100.000.00 (sete milhões e cem mil reais).
O índice já atingiu o chamado Limite Prudencial de 51,33%, que é o sinal amarelo para que se adotem medidas de diminuição de despesas com pessoal e isto, infelizmente, significa redução da folha de pagamento.
O governo municipal está adotando diversas medidas para a redução de custos gerais, ao tempo em que, intensifica os projetos de recuperação de receita e arrecadação. O que se busca neste momento, é que a medida de redução de quadro seja provisória, e logo que se normalize o orçamento do município, busque a readmissão dos afastados.
Outra grande preocupação é com a garantia dos serviços essenciais e dos projetos em andamento que não podem ser prejudicados com as medidas econômicas a serem adotadas. É importante ressaltar, que a medida fiscal obrigada por Lei, só atinge a Folha de Pagamento, obrigando o gestor a este controle, não acarretando em cortes nos serviços ou obras em andamento.
"É necessário o reordenamento das despesas públicas, pois a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso na Gestão Anilton Bastos, até a presente data, nunca atrasou salários, nunca deixou de cumprir com suas obrigações, e vem mantendo e ampliando os serviços à sociedade", destacou a Secretária de Planejamento Patrícia Alcântara, que está muito empenhada na busca de soluções para este dilema. A medida vai atingir também os servidores do primeiro escalão de governo, que terão seus salários reduzidos até a normalização das receitas.
A perda destas receitas afeta também o comércio local, pois sai de circulação, mais de R$ 1 milhão de reais por mês. É um momento de dificuldade que a cidade inteira precisa entender e superar. Paulo Afonso é uma cidade cheia de potencial, e deve sair ilesa desta crise buscando alternativas de incremento do comércio local e empresas de serviços, através do turismo, das novas obras, do crescimento dos projetos de piscicultura e do tão sonhado pólo de ensino superior, que agora está se tornando realidade.
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