Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar.
Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos, entre eles 66 bainos, (a exemplo de Abaré, Cicero Dantas, Jacobina e Nova Soure. Seis Estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe - estão na mesma situação.
"Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae", afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Os municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae.