Apesar da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti ter classificado de "corajosa" a decisão da Presidenta Dilma Rousseff de condicionar a renovação das concessões das empresas do setor elétrico à aprovação da Medida Provisória 579/12, que prevê diminuição nas tarifas de energia elétrica em até 18% para as indústrias e 16% para os consumidores, o assunto continua gerando discussões em todo o país, especialmente nos municípios que sediam usinas hidrelétricas como Paulo Afonso, Sobradinho, Jatobá, Delmiro Gouveia e Piranhas. Nesta segunda-feira, 3 de dezembro em Paulo Afonso, durante a mobilização nacional contra a MP 579/12, que contou com as participações de funcionários da CHESF, sindicalistas, vereadores, do prefeito Anilton Bastos Pereira e do vice prefeito Jugurta Nepomuceno Agra, o diretor do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (SINERGIA) Iranilton Leal falou sobre as vantagens da MP para os consumidores de energia elétrica, mas fez um alerta quanto aos efeitos prejudiciais que ela pode trazer às prefeituras, uma vez que reduz drasticamente a arrecadação de ICMS e Royalties, provocando inevitáveis dificuldades na manutenção de programas municipais que dependem desses recursos.
"A Medida Provisória 579/12, que renova as concessões do setor elétrico e reduz em 18% o valor da energia comercializada pelas distribuidoras e em 16% a tarifa do consumidor, não explica as consequências negativas para a população, especialmente as pessoas que dependem de serviços prestados pelos governos municipais, que por sua vez dependem dos royalties e do ICMS para manter estes serviços; é uma medida que ao mesmo tempo em que beneficia o consumidor com a redução da tarifa domiciliar precariza as ações sociais do município, consequentemente penalizando toda a sociedade, porquanto provoca perdas significativas em impostos. E nós queremos que haja uma revisão na edição da MP, de forma que ninguém seja prejudicado", disse Iranilton Leal.
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