O governador Eduardo Campos assinou, nesta quarta-feira (31), um novo decreto renovando a situação de emergência no Sertão pernambucano por mais seis meses. Na segunda-feira (5) venceria o decreto anterior, do dia 5 de maio. A assinatura ocorreu em Afogados da Ingazeira, onde o governo entregou cartões do programa Chapéu de Palha Estiagem a agricultores afetados pela longa seca. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado na quinta (1°).
O novo decreto reconhece que 56 municípios do Sertão pernambucano continuam em estado emergência. A decisão foi baseada em estudos da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa) e Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). "A previsão é que o alento [chuvas] só chegue a partir de fevereiro [de 2013]", disse o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, também coordenador do Comitê Integrado de Enfrentamento da Estiagem.
| Prejuízos da seca em Pernambuco | |
|---|---|
| Produção agrícola | Perda de 370 mil hectares plantados, equivalendo ao valor de R$ 412 milhões |
| Pecuária de leite | Queda de 40% - eram produzidos 2,3 milhões de litros por dia e caiu para 720 mil litros |
| Rebanho | 154 mil animais foram enviados para fora do estado e cerca de 200 mil foram abatidos ou morreram por causas naturais |
| Famílias | 220 mil famílias afetadas ou 1,184 milhão de pessoas |
| Fonte: Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | |
A decisão é importante para que não haja interrupção de programas sociais e ações de emergência. "Esses municípios estão sem produção agrícola, com animais debilitados, e só têm acesso às políticas públicas emergenciais do governo federal e estadual se forem reconhecidos", explicou Ranilson Ramos. Quanto às cidades no Agreste de Pernambuco, o decreto estadual vale até o dia 18 de fevereiro de 2013.
No mês de setembro, o governo federal liberou mais R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o crédito emergencial contra a estiagem, totalizando R$ 1,5 bilhão de crédito. O benefício é para ajudar produtores rurais e comerciantes. Atualmente, o Garantia Safra atende 102 mil famílias em Pernambuco e o Bolsa Estiagem, 80 mil. O governo federal também está comprando 150 mil caprinos e ovinos de produtores local.
Já na esfera estadual, o governo chegou ao número de 1,5 mil carros-pipa contratados e 182 mil famílias beneficiadas no programa Chapéu de Palha. A distribuição de caixas d'água e filtros também ganhou novo ritmo após as eleições municipais, já que nesse período, por conta da legislação e por depender do aval do Ministério Público e Justiça Eleitoral, a distribuição foi limitada às comunidades quilombolas e assentamentos rurais, nas áreas mais remotas do estado. A meta é distribuir de 900 a 1 mil caixas d'água por dia
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