Com os efeitos da crise econômica internacional, o Governo Federal tem apresentado dificuldades ao repassar verbas para os municípios. Desoneração de impostos, queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento de gastos já provocaram um rombo de R$ 25,3 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Estado, de acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a maior parte dos prefeitos eleitos no último dia 7 terão dificuldades para receber e manter as finanças das cidades equilibradas em função dos novos cortes previstos nos repasses do FPM. Segundo a instituição, pelo menos 150 cidades pernambucanas serão afetadas pela queda nos repasses e a previsão é que muitos dos novos gestores promovam cortes significativos de pessoal como forma de permanecerem nos limites estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde o segundo trimestre do ano, os municípios deixaram de arrecadar, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 6,9 bilhões em função de queda da atividade econômica, provocada pela crise internacional. Além disso, a desoneração de alguns impostos como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) implicaram na redução de R$ 1,4 bilhão e R$ 595 milhões, respectivamente, em termos de receitas às cidades. A baixa no IPI-Exportação também gerou um impacto de R$ 155 milhões aos cofres municipais em todo o país. Ou seja, a perda foi de R$ 9,1 bilhões na arrecadação.
Mas o Governo Federal também teve de aumentar seus gastos com a Lei Nacional do Piso do Magistério, acarretando um custo de R$ 5,42 bilhões, e com o Salário Mínimo, R$ 2,6 bilhões. Os restos a pagar aos municípios, também incluindo os recursos necessários destinados a obras iniciadas e em execução, somam R$ 8,2 bilhões. O aumento de despesas chega, portanto, a R$ 16, 2 bilhões, que juntando com os problemas causados pelas reduções nos tributos, significa que o rombo total é de R$ 25,3 bilhões.
"Tudo isto tem um peso significativo sobre as contas municipais. Além de perder receita, os municípios aumentaram suas despesas como com o aumento do piso salarial dos professores, por exemplo, e arrecadação praticamente estagnou", diz o secretário executivo da Amupe, Paulo Arruda. Segundo ele, 150 dos 184 municípios pernambucanos vivem quase que exclusivamente de repasses estaduais e federais.
Arruda ressalta, ainda, que pelo menos 40% da receita corrente líquida das prefeituras tem como destino as chamadas verbas carimbadas, cuja destinação final não pode ser alterada. "É o caso dos 15% para a saúde e 25% para a educação. Some-se a isto o aumento das despesas e a queda nos repasses e o que temos é uma situação bastante crítica", comenta.
Arruda diz que a CMN está pleiteando junto ao Governo Federal mecanismos compensatórios, a exemplo do ocorrido em 2009. "Naquele ano o Governo também havia feito uma série de medidas para estimular a economia e abriu mão de receitas e impostos. Foi criado então o chamado Apoio Financeiro aos Municípios, o que acabou igualando os repasses ao mesmo valor de 2008, que foi o melhor ano para o FPM", lembra.
Mas, segundo ele, como os repasses em 2011 já haviam sido menores que o esperado, a adoção de medidas semelhantes não melhoraria a situação vivenciada pelos municípios. Como alternativas, a CMN propõe a melhoria dos royalties do petróleo e uma revisão tributária e fiscal.
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