Por Luciano Costa - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide nesta terça-feira (18/9) se abrirá um processo para reparar os prejuízos sofridos pelos consumidores devido ao atraso de ICGs - as instalações de transmissão que escoariam a geração de parques eólicos. Como essas estruturas não ficaram prontas a tempo, 636MW em usinas ainda não podem produzir energia.
Como os contratos desses parques, viabilizados pelo primeiro leilão de contratação de eólicas do País, em 2009, resguardava os investidores de prejuízo caso a culpa fosse da transmissão, o consumidor acabará pagando mais de R$377 milhões por uma eletricidade que não será produzida.
As acusadas na possível ação judicial da Aneel seriam a Chesf, que arrematou a concessão para construir diversas ICGs, e a Transmissora Delmiro Gouveia (TDG). O objetivo seria "obter o ressarcimento por perdas e danos por elas causados aos consumidores, destinando as indenizações à Conta de Energia de Reserva".
A possibilidade de processo foi proposta pela Superintendência de Estudos de Mercado (SEM) da Aneel, que consultou a Procuradoria do órgão, que, por sua vez, recomendou que os diretores autorizem o ajuizamento da ação judicial.
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