Professores da rede estadual de ensino acompanharam, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, em Salvador, a votação do pedido de regime de urgência do Projeto de Lei do governo do estado que estabelece 22% de aumento para professores de nível médio que recebem abaixo do piso nacional.
Os deputados aprovaram o pedido e o Projeto de Lei vai ser votado na próxima terça-feira (24). Os professores são contra porque querem que o aumento seja dado para toda a categoria. Enquanto isso, mais de um milhão de estudantes em toda Bahia estão sem aula. Em Salvador, e na maioria das cidades do interior, os professores estão com as atividades suspensas mesmo depois que a Justiça declarou a ilegalidade do movimento.
Na segunda-feira (16), durante reunião do comando de greve, a categoria resolveu entrar com um recurso para derrubar a liminar que declarou a ilegalidade da greve. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que coordena a mobilização, exige o cumprimento do acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional por parte do governo. Até o momento, a paralisação se mantém por tempo indeterminado. Cerca de um milhão de estudantes estão sem aulas em todo estado.
De acordo com Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, o planejamento da greve está mantido mesmo sob risco de multa diária de R$ 50 mil, indicado na ordem judicial emitida na sexta-feira (13) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila. "Na quarta-feira [18] iremos reunir os professores na sede da governadoria. Não tem entendimento. O setor jurídico recebeu ordem para entrar com recurso e vai construir a argumentação", afirma.
A Bahia tem 32.584 professores licenciados (integrantes da carreira do magistério estadual), que recebem salário acima do piso nacional no valor de R$ 1.586,06, além de gratificações, em consequência do reajuste de 6,5% dado a todo o funcionalismo estadual.
Para atender os 5.210 profissionais que ainda recebem abaixo do piso, englobados no nível médio, o governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que quer assegurar valor mínimo de R$ 1.451. Segundo o governo, a aprovação do projeto pelos deputados irá extinguir o salário abaixo do piso nacional.
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