Em nome da verdade
A Secretaria de Educação de Paulo Afonso, em respeito à opinião pública e a verdade dos fatos, vem a público prestar as seguintes informações sobre outdoor com informações inverídicas, exposto nas proximidades da Rodoviária de Paulo Afonso, de autoria do Sindicato dos Professores (APLB), que cita que o Governo Municipal não cumpre a Lei nº 11.738/08 e a Lei 1208/11.
1- A primeira é a Lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN), sendo que a gestão do prefeito Anilton Bastos Pereira vem cumprindo rigorosamente e pontualmente o pagamento do Piso desde o primeiro mês de sua gestão, janeiro de 2009. Isso a APLB não teve a dignidade de noticiar.
2 - A segunda é a Lei que se dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso, uma conquista dos educadores na gestão do Prefeito Anilton Bastos, que tiveram aumentos salariais de até 123% dentre tantas outras conquistas, a exemplo de legalização do ordenamento jurídico, regularização de celetistas para estatutários, progressão horizontal em classes que contemplam o tempo de serviço, aumento da carga horária destinada a planejamento e estudos do professor, criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Gestão do Plano, avaliação de desempenho etc. Isso a APLB também não teve a dignidade de noticiar, muito menos de pôr um outdoor na cidade, conforme houvera prometido caso o Plano fosse aprovado e posto em prática, o que está acontecendo atualmente.
3 - A professora Selma Carvalho, Secretária Municipal de Educação, acrescentou: "É preciso esclarecer que o nosso trabalho tem compromisso com a verdade e cumpre com as prerrogativas das Leis, em todas as suas instâncias. Se por acaso algum detalhe ainda carece de reajuste, todas as medidas já estão sendo tomadas em seus princípios de legalidade e transparência, situações que não podem ser feitas de imediato para que não sejam cometidas arbitrariedades. Portanto, o nosso trabalho se pauta na verdade e no compromisso com a sociedade pauloafonsina, propiciando a oferta de uma educação de qualidade, que forma cidadãos e dignifica a qualidade de vida".
4 - Diante o exposto, em razão das infundadas acusações contra a atual administração, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera penal quanto cível.
Paulo Afonso, 3 de fevereiro de 2012
Secretaria Municipal de Educação de Paulo Afonso
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