A entrega da DAP aconteceu no dia 12 de julho, no Centro Administrativo José Messias (PROJETO GLÓRIA), Povoado Agrovila III. No evento, a presença de várias autoridades, entre elas, a prefeita Ena Vilma, o Deputado Estadual Mário Júnior, representantes do governo do estado, diretores da EBDA e lideranças regionais.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o principal documento do agricultor familiar. Ela garante a ele condições para acessar políticas públicas, programas de crédito e até se tornar beneficiário da previdência social. O documento adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), governos estaduais e instituições financeiras, existe há cerca de 15 anos.
Mas é bom lembrar que a DAP não se destina ao agricultor e, sim à sua família. De acordo com a Lei Nº 11.326, DE 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, lembrando que é agricultor familiar quem pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, a alguns requisitos.
Com a DAP, o agricultor pode obter o Seguro Garantia Safra - que, em 2011, foram cadastradas 270 famílias, fornecer seus produtos para a compra direta local com doação simultânea, o programa do leite, a merenda escolar, obter crédito, ainda acessar a Previdência Social e adesão Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que estabelece que 30% da merenda escolar deve ser fornecida por agricultores e produtores locais, sendo que, Glória, hoje, pode fornecer até 50% dos produtos da merenda e, num futuro próximo, até 80%.
Na solenidade de entrega da DAP, a prefeita Ena Vilma Negromonte destacou a sua preocupação com o desenvolvimento do município, em especial, a área rural de glória, lembrando suas origens e destacando: "o que estamos fazendo aqui é o desenvolvimento, acima de tudo, social do nosso povo, pois, agora, o agricultor produz e consegue vender, com segurança, os produtos, trazendo a ele e sua família renda e dignidade", disse a prefeita.
Na sua fala, o deputado estadual Mário Negromonte Júnior disse que jamais medirá esforços para buscar recursos e incentivos para a progresso de glória, "o desenvolvimento da Bahia começa por iniciativas como esta, pois estamos dando condições de o agricultor produzir, na verdade, esse é o desenvolvimento certo para o Brasil, na base, ou seja, no desenvolvimento do setor primário", enfatizou Mário Júnior que, também, comentou sobre as conquistas que o município está tendo com a gestão da prefeita Ena Vilma e o apoio dos governos estadual e federal.
O diretor da Secretaria Estadual da Agricultura, Almeida Júnior, que representou o governador, destacou a importância da conquista dos agricultores de Glória e disse que o Governo do Estado sempre apoiará iniciativas como esta.
Na oportunidade, as autoridades presentes visitaram o local onde está sendo construída uma fábrica de beneficiamento de frutas, conquista da prefeitura municipal de glória junto ao Ministério do desenvolvimento Agrário, por meio do PRONAT/INFRA.
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