O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Macururé, na gestão de Silma Eliane Adriano do Nascimento Carvalho, relativas ao exercício de 2009.
A relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas e reduziu a multa de R$ 7 mil para R$ 2.500, em virtude da apresentação de nova documentação.
No recurso, a gestora comprovou que foram realizadas despesas com educação montante de R$ 2.745.126,19, atingindo o índice de 25,21%, em atendimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Também foi identificada à aplicação de 60,41% dos recursos do FUNDEB, na manutenção dos profissionais em efetivo exercício do magistério, no importe de R$ 1.430.111,47, em acordo com a norma constitucional.
Quanto aos questionamentos envolvendo procedimentos licitatórios, a prefeita encaminhou as licitações referentes as despesas pagas aos credores: L. A. Transportes e Eventos, no total de R$ 136 mil, e Alos Prestação de Serviços e Locação de Veículos Ltda, no montante de R$ 79.200.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da contas da Prefeitura de Macururé. (O voto ficará disponível após conferência).
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