Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que candidatos e candidatas que disputaram o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 entreguem suas prestações de contas finais à Justiça Eleitoral. Os diretórios estaduais e municipais dos partidos que participaram do pleito também devem apresentar suas contas até essa data, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). Para os candidatos que concorreram no segundo turno, o prazo para a apresentação das contas é 16 de novembro.
As contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme), dispensando a necessidade de entrega presencial, embora ainda seja possível entregar as mídias nos Cartórios Eleitorais para candidatos municipais e nos protocolos dos Tribunais Regionais Eleitorais para diretórios estaduais.
Além das prestações de contas, candidatos e partidos devem, até o dia 5 de novembro, transferir as sobras de campanha para os respectivos órgãos partidários e, caso haja recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transferi-los ao Tesouro Nacional. O prazo também se aplica para a retirada das propagandas eleitorais relativas ao primeiro turno, devendo ser restaurados quaisquer bens danificados.
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