Apesar de Tista de Deda dizer aos eleitores que sua inelegibilidade decorre apenas do uso de placas irregulares nas obras, tentando minimizar sua conduta de improbidade, o fato é grave, pois ele usou o patrimônio público para sua autopromoção pessoal e para ter vantagem sobre seus adversários.
Porém, não é somente esse caso das placas, há outros atos de improbidade e até crimes praticados por Tista. Ao fazer uma consulta pública nos sites da justiça pelo nome JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, encontra-se alguns processos na justiça estadual e federal em fase de julgamento.
Justiça Estadual
- 03 Ações Civis Públicas por improbidade Administrativa e indisponibilidade de bens
- Processo nº 0001051-81.2009.8.05.0142 e 0000934-85.2012.8.05.0142 - Tista contratou a empresa Jailton Menezes Lima para a reforma de 18 escolas municipais de Jeremoabo de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, totalizando R$ 136.334,48, os quais foram pagos e o serviço não foi prestado.
- Processo nº 0000231-91.2011.8.05.0142 - Tista (ano 2004) fez doações irregulares de terrenos do Município de Jeremoabo, a funcionários públicos municipais, à época, o Secretário de Administração José Mario Varjão, o Secretário de Infra-estrutura Luiz Carlos Dantas Martins e funcionário do setor de licitação José Nilson Dias Santos.
- Processo nº 0000231-91.2011.8.05.0142 - Tista (2009) fez a contratação irregular de serviços de transporte escolar no Município de Jeremoabo-BA que culminou em um acidente de trânsito e pôs em risco a vida e a integridade física de alguns alunos do Município em decorrência do acidente ocorrido em 20 de outubro de 2009, envolvendo uma caminhoneta, supostamente de “Maurício da Madeira”, que transportava alunos do Povoado Lagoa do Mato de forma absolutamente irregular, devendo ressarcir aos cofres públicos o valor de R$650.000,00.
As condutas causaram lesão ao erário da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, com atentado à probidade administrativa, por não ter observado os interesses públicos, além de ter desviado seus poderes e a finalidade de suas funções e provocou dano aos cofres públicos.
03 Ações de Ressarcimento ao Erário Público
- Processo nº 0001053-51.2009.8.05.0142 e Processo º 000023-09.2011.8.05.0142
Tista (gestão 2001/2004) não prestou contas dos recursos recebidos da SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEAGRI, referente Convênio para a instalação de uma Câmara Frigorífica Modular e equipamentos para sala de desossa no Município de Jeremoabo. Recebeu R$40.000,00 e após inspeção do TCM não prestou contas de R$20.000,00 recebidos.
- Processo nº 0001054-36.2009.8.05.0142 - Tista (gestão 2001/2004) não prestou contas dos recursos recebidos da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA - SETRE, referente Convênios para o fomento e desenvolvimento de atividades desportivas. Recebeu R$163.980,00 e não prestou contas.
- Processo nº 0001100-25.2009.8.05.0142 - Tista (gestão 2001/2004) praticou atos irregulares na aplicação de recursos do FUNDEF (atual FUNDEB), no valor de R$ 349.788,54;
Nessas ações o Município de Jeremoabo ficou inadimplente e impedido de firmar convênios com a Administração Estadual e Federal para realizar obras e serviços para benefício da comunidade local e sem poder acessar recursos já liberados, prejudicando sobremaneira a coletividade, inviabilizando arealização de uma série de obras e serviços prioritários.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
