A próxima terça-feira, dia 5, marca oficialmente a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, agendada para as 10h, onde serão sabatinadas e votadas as candidaturas para o posto de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os postulantes são o deputado Paulo Rangel (PT) e Marcelo Nilo (Republicanos), ex-presidente da Casa.
O parecer da candidatura de Rangel será apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), enquanto a de Nilo terá como relator o deputado Júnior Nascimento (União Brasil).
Ambos os pareceres serão avaliados na CCJ, sob a presidência da deputada Maria del Carmen (PT), antes de serem encaminhados para votação em plenário, prevista para o mesmo dia, à tarde, conforme acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil).
A votação em plenário será realizada por meio de voto secreto e cédula, como de praxe. O candidato vencedor precisará conquistar, no mínimo, 32 votos, dado que a Assembleia Legislativa conta com 63 parlamentares. Rangel é o favorito. Sua candidatura contou com o apoio de 38 parlamentares, enquanto a de Nilo teve o respaldo de 19.
Conforme apurado pela Tribuna da Bahia, Nilo vai usar como principal bandeira para conquistar a vaga o argumento de que o PT não pode dominar todas as principais esferas de poder do estado. Caso Rangel realmente vença, o partido passa a ter maioria na Corte, causando temor a grupos adversários dos petistas em municípios baianos.
Nilo também quer avançar sobre as viúvas do deputado estadual Fabrício Falcão, do PCdoB, que acabou sendo limado da disputa após uma articulação do governo do Estado. Em nota divulgada esta semana, o partido comunista alegou que seus representantes não participarão da votação e estão avaliando as possíveis consequências dessa decisão.
O PT conta atualmente com três representantes no TCM: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que já foi um militante do partido. Com a possível eleição de Rangel, ele se tornaria o quarto petista a ocupar a cadeira vaga após a aposentadoria compulsória de Fernando Vita.
PEC da Reeleição - Alguns aliados do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), advogam que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a reeleição do chefe do poder legislativo em uma mesma legislatura, ocorra antes da eleição. Essa proposição poderia beneficiar o próprio Adolfo.
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