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Paulo Afonso - Bahia - 26/11/2023

Moradores não respeitam leis e jogam lixo onde bem entendem

Luiz Brito DRT BA 3.913
Divulgação

Manter a cidade limpa é um trabalho conjunto entre a Prefeitura e moradores, porém, em alguns pontos do acampamento CHESF, esse trabalho é feito apenas pela Prefeitura. Mesmo com a administração municipal realizando a limpeza e conscientizando a população sobre o descarte irregular, alguns moradores continuam praticando este ato, que é ilegal.

O município se pauta por três leis: Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o Código Municipal de Posturas  e a Lei Municipal de Defesa Ambiental, que estabelecem normas e punições para quem descartar qualquer tipo de material em vias públicas, poluir ou degradar o meio ambiente, entre outros.

Apesar das leis e multas aplicadas às pessoas que são flagradas, o despejo de lixo em locais inadequados ainda é grande. A reportagem do SITE e do progrma Boa Comversa da rádio WEB Caiçara  percorreu alguns terrenos e áreas da cidade para verificar a situação atual e o cenário é o mesmo: lixo doméstico, entulho, poda de árvore, móveis velhos e animais mortos jogados a céu aberto em plena área urbana.

 


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