Como se sabe, em 2024 acontecerá novo pleito eleitoral em todos os municípios brasileiros, com vistas à eleição de prefeitos e vereadores.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão disponíveis, em todo o país, 58.208 vagas para vereadores e 5.567 para prefeitos. Informa a mesma fonte que, em razão da impossibilidade de coligações partidárias para o legislativo, nos termos da Emenda Constitucional 97/2017, espera-se número recorde de candidatos às vagas existentes.
Para que possa o cidadão se candidatar ao cargo de prefeito municipal, exige a legislação eleitoral seja ele cidadão brasileiro ou naturalizado, tenha no mínimo 21 anos (que podem ser completados até a data da posse), encontre-se na plenitude para o exercício de seus direitos políticos, esteja filiado a um partido político e comprove residência no município que pretende gerir por pelo menos seis meses antes da votação . Em caso de candidato do sexo masculino, a lei impõe ainda que apresente o certificado de reservista.
Os mesmos requisitos devem ser atendidos para a candidatura à vereança, possibilitando-se, neste caso, ser o candidato apenas maior de 18 anos, desde que completados até o último dia de registro da candidatura. Finalmente, a teor do parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição, os analfabetos são inelegíveis, isto é, não possuem capacidade eleitoral passiva, o que não os impede de votar (capacidade eleitoral ativa).
Enviar para um amigo
Versão para impressão
