O procurador-geral da República, Roberto Gurgel entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou a profissão de mototaxistas em 2009, alegando riscos e prejuízos à saúde dos passageiros que utilizam o serviço. Ele citou como exemplo o município baiano de Jequié, que, com mais de 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. Na época, a população da capital era de 3 milhões de habitantes e a cidade não possuía o serviço de mototáxi. Um estudo promovido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores referentes a abril de 2003. Os gastos com a reabilitação poderiam chegar a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar. Contudo, o presidente da Associação de Mototaxistas de Feira de Santana, Luis Santana, alegou que o procurador-geral agiu de má fé quando, na data de 27 de dezembro, moveu ação contra a categoria. “Foi um ato de maldade, era período de recesso, nós estávamos saindo do Natal para o Ano Novo”, disse Santana. Paulo Afonso com mais de 108 mil habitantes é a primeira no interior baiano com maior numero de mototaxistas, são mais de 800 que retiram da profissão o seu sustento e da família. O município tem um serviço de transporte coletivo deficitário e a população embora não se sinta segura, aprova o serviço.
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