Um “passarinho” me contou essa semana que há um renomado advogado da cidade preparando um parecer sobre a atual situação do Prefeito Luiz de Deus, que se encontra licenciado do cargo por motivo de doença e recebe seus vencimentos, R$ 33.763,00 de forma integral, pagos pelo erário municipal.
A “ave” me adiantou que em conversa informal, o advogado disse que há possível irregularidade na situação, pois, caso a legislação do município seja omissa quanto a forma de remuneração para esse tipo de licença, o Município optou pela instituição para seus servidores, sem nenhuma distinção, o regime geral da previdência social, e por isso deve se guiar nesses casos pelo regulamento do INSS para definir como fica a remuneração do prefeito.
Sendo assim, o regulamento da previdência é muito claro quando fala que caso o afastamento seja superior a 15 dias, o servidor deverá apresentar sua documentação que comprova a doença que motivou seu afastamento e passa a ser remunerado pelo INSS, até que cesse seu estado de enfermidade.
Basta você conversar com qualquer servidor da prefeitura que precisou se afastar em razão de problemas de saúde, que todos dirão que é exatamente esse o procedimento adotado, e o prefeito não possui direito a nenhum privilégio e deve receber o mesmo tratamento oferecido aos demais servidores municipais.
E se houver na legislação municipal a previsão para que o prefeito receba seus vencimentos de forma integral, mesmo assim, ele tem o dever de solicitar o auxílio doença e a prefeitura arca com a diferença para garantir seu questionável direito.
O caso é bastante delicado, porém trata de recursos públicos, e quando é esse o assunto não há muito o que discutir, se estiver errado, corrige o mais rápido possível e devolve os valores se considerados como pagos de forma indevida.
Provocar o Ministério Público ou fazer uma consulta ao TCM/BA, tenho certeza, não vai doer em nenhum dos vereadores, porém nada fazer pode custar certo desapreço frente aos eleitores diante da no mínimo constrangedora situação da cidade que tem 2 prefeitos, pelo menos assim diz sua folha de pagamento.
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