O novo pedido de licença saúde solicitado pelo prefeito de Paulo Afonso, questionado por meio de um requerimento de autoria do vereador Jean Roubert apesar de ser uma reivindicação justa, não vai dar em nada.
O objeto da denúncia é de que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria solicitar auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Todavia, no último dia 20 de abril, o governo publicou uma medida provisória que mudou algumas regras para análise e concessão de benefícios – incluindo o auxílio-doença. que passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, é pago para pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provisória e não permanente, ou seja, com prazo certo de recuperação.
O que muda com a nova regra?
Não será mais necessário uma avaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantia do benefício.
O auxílio poderá ser concedido por avaliação documental que comprove a enfermidade do segurado — sendo atestada por laudos ou atestados realizados pelo INSS.
Apesar disso, o que se sabe é que concretamente o prefeito Luiz de Deus não apresenta nenhuma condição de retornar a atividade
A intenção do vereador Jean enquanto fiscal do povo está correta. Porém, o certo mesmo é que ao final da licença, mesmo ter dado um prego numa barra de sabão, o prefeito terá recebido cerca de $300 mil. Simples assim!.
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