Foi realizada nesta última terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso, uma reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, contou com a presença de empresários do ramo de entretenimento, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos, atingindo assim, dezenas de músicos instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias. A justificativa foi de que o som caracterizava perturbação da ordem, devido ao nível de “barulho” emitido pelo som, conforme denúncias de alguns moradores vizinhos desses estabelecimentos.
A decisão afetou diretamente os donos de bares e restaurantes, que recebem, diariamente, centenas de clientes que apreciam a culinária local e interagem nas noites movimentadas da cidade, que recebe um fluxo considerável de turistas, fazendo girar a economia local. Uma das determinações é a redução de mesas e cadeiras colocadas sobre calçada, medida na qual interfere drasticamente no fluxo de clientes. E, muito embora a decisão tenho sido dirigida à prefeitura, já que é o órgão fiscalizador e regulamentador, fiscais já estiveram nesses estabelecimentos e notificaram seus proprietários, aliás, antecipando-se ao prazo estabelecido na decisão, cuja notificação ainda não havia sido sequer recebida pelo procurador do município, o que causou grande apreensão também nos funcionários, que temem que a medida provoque queda significativa nas vendas, podendo haver dezenas de demissões.
Na reunião, conduzida pelo mobilizador Manoel Uelbson, os três advogados presentes, explicaram ao público de aproximadamente 60 pessoas, a causa e os efeitos da decisão proferida, com a finalidade de subsidiar as discussões dos participantes, que perceberam a necessidade de buscarem solução para o problema, enquanto aguardam o município recorrer da decisão, o que já foi indicado pelo procurador da prefeitura, Dr. Igor Montalvão, que deve movimentar-se em favor do público atingido, afinal, o prejuízo é coletivo e incalculável.
Vale ressaltar, que a medida não só causa instabilidade nos setores artístico-musical e de bares e restaurantes, mas causa uma instabilidade sem precedentes em toda a cadeia produtiva e econômica de Paulo Afonso, afetando o turismo local, uma das principais fontes de renda na cidade e de receita para o município.
Vereadores da cidade protocolaram junto ao presidente da Câmara, o pedido de Audiência Pública, que deverá acontecer no próximo dia 04 de abril, na própria Câmara, para que sejam discutidas amplamente, ações prognósticas sobre revisão e adoção de novas normativas a serem implementadas no município, que visem adequá-las à nova realidade, já que o código de postura do município ainda é de 1997.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
