Política

Paulo Afonso - Bahia - 24/03/2023

Poluição Sonora: Decisão da justiça deve atingir a todos para não parecer seletiva

Luiz Brito DRT BA 3.913
Divulgação

A decisão é uma resposta  do Ministério Público às constantes queixas populares em relação à poluição sonora e à ocupação irregular do espaço público por bares e estabelecimentos comerciais. As áreas mais afetadas são a Avenida Getúlio Vargas, Apolônio Sales e Praça da Libanesa,

A justiça atribuiu à Prefeitura  o prazo de 10 dias corridos para intensificar a fiscalização e medição de ruídos, utilizando agentes devidamente habilitados e com poder de polícia, além de 5 dias para a suspensão das autorizações de uso de som para bandas e instrumentos de bateria e percussão em estabelecimentos abertos, permitindo apenas apresentações de voz e violão.

Caso não cumpram essa medida, os responsáveis   serão multados em R $5.000,00 por dia de descumprimento. A justiça ainda determinou que a Prefeitura deve identificar e fiscalizar, em até 5 dias, os estabelecimentos comerciais que utilizam as calçadas de forma irregular, especialmente aqueles que colocam mesas e cadeiras em desacordo com a legislação. O descumprimento desta determinação acarretará multa de R $1.000,00 por estabelecimento.

Com a determinação, muitas apresentações estão sendo canceladas, gerando inclusive protestos  de artistas nas redes sociais.  Depois da pandemia que prejudicou sobremaneira a classe de artistas, agora essa vem essa decisão que igualmente atinge o turismo e a vida de muitos artistas que vivem dessa atividade.

 A medida, estima-se, não seja restrita apenas a bares e restaurantes, devendo inclusive atingir outros eventos públicos - Moto Paulo Afonso, São João, Copa Vela, pois se for exceção, fica  a medida parecendo protetora e seletiva.

 


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