A decisão é uma resposta do Ministério Público às constantes queixas populares em relação à poluição sonora e à ocupação irregular do espaço público por bares e estabelecimentos comerciais. As áreas mais afetadas são a Avenida Getúlio Vargas, Apolônio Sales e Praça da Libanesa,
A justiça atribuiu à Prefeitura o prazo de 10 dias corridos para intensificar a fiscalização e medição de ruídos, utilizando agentes devidamente habilitados e com poder de polícia, além de 5 dias para a suspensão das autorizações de uso de som para bandas e instrumentos de bateria e percussão em estabelecimentos abertos, permitindo apenas apresentações de voz e violão.
Caso não cumpram essa medida, os responsáveis serão multados em R $5.000,00 por dia de descumprimento. A justiça ainda determinou que a Prefeitura deve identificar e fiscalizar, em até 5 dias, os estabelecimentos comerciais que utilizam as calçadas de forma irregular, especialmente aqueles que colocam mesas e cadeiras em desacordo com a legislação. O descumprimento desta determinação acarretará multa de R $1.000,00 por estabelecimento.
Com a determinação, muitas apresentações estão sendo canceladas, gerando inclusive protestos de artistas nas redes sociais. Depois da pandemia que prejudicou sobremaneira a classe de artistas, agora essa vem essa decisão que igualmente atinge o turismo e a vida de muitos artistas que vivem dessa atividade.
A medida, estima-se, não seja restrita apenas a bares e restaurantes, devendo inclusive atingir outros eventos públicos - Moto Paulo Afonso, São João, Copa Vela, pois se for exceção, fica a medida parecendo protetora e seletiva.
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