Política

Paulo Afonso - Bahia - 02/02/2023

Advogado elogia desembargador em decisão pela criação da CPI em Paulo Afonso

Luiz Brito DRT BA 3.913
Foto: Divulgação

Partindo da premissa de que "elogios devem ser feitos em vida", o advogado  da bancada de oposição na Câmara de vereadores de Paulo Afonso,  Dr. João de Castro, afirmou que a decisão do desembargador Cássio Miranda, nesta quarta-feira, 1º  de fevereiro, determinando a instalação da CPI da saúde, foi justa, na medida em que reconheceu o que havia sido pedido pela bancada, a extinção do mandado de segurança, ante a nova decisão do Juízo de Paulo Afonso, reconhecendo que o citado MS perdeu sua objetividade 

Além disso, o processo tinha outras irregularidades, como a ausência de intimação dos vereadores para manifestação, vez que em casos como esse, essa intimação é obrigatória. Por fim, destacou que já havia alertado que o despacho do Desembargador pedindo informações ao Juízo não era uma decisão suspendendo a medida de urgência de abertura da CPI, que inclusive encontra-se com prazo esgotado (já que estavam se confiando na decisão que "mataria a CPI por definitivo"), fato que já está sendo discutido para as medidas judiciais cabíveis.



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