O advogado, mestre em Direito Público, ex-presidente da OAB Seccional Bahia, outrora vice-presidente da OAB Nacional e atual conselheiro Federal da OAB, dentre outros atributos da ciência forense, nesta sexta feira 27 de janeiro, na inauguração da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso-BA, concedeu entrevista à RÁDIO ANGIQUINHO 98,5 FM e ao site epidauropamplona.com.br e aos congêneres regionais, representados pelo jornalista/radialista/comentarista, Epidauro Pamplona.
Dr. Luiz Viana, sua gestão no biênio 2013-2015 e 2016-2018 à frente da Seccional OAB-BA foi um marco divisório de resultados profícuos imensuráveis para a advocacia baiana, principalmente no interior do Estado na arquitetura futurística de dezenas de Casa do Advogado (a) construídas com sua logística e manutenção em dia, e investiu sobremaneira nos recursos humanos da OAB com a implantação de vários cursos jurídicos imprescindíveis para fomentar o intelectual da classe advocatícia. Como Vossa Excelência vê a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia e a nível nacional?
Eu vejo a OAB de forma muito positiva na Bahia, representada em todo estado pela presidente da Seccional Dra. Daniela Borges, e aqui em Paulo Afonso pelo colega e amigo, Dr. Rodrigo Coppitiers. A nível nacional a OAB é uma entidade da sociedade civil sempre com a capacidade de estabelecer relacionamentos difusos e posicionamentos críticos quando necessários em relação aos poderes Executivo, Legislativo e judiciário da República brasileira. Neste contexto, eu vejo que a OAB está no caminho certo tentando sempre executar seu trabalho de forma pragmática, cartesiana e relevante.
Doutor, hoje está sendo inaugurada pelo notável desembargador presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso-BA. O que isto representa para a advocacia e para a população de quase trinta cidades atendidas por esta entidade?
Pamplona, isto representa uma ação muito significativa do Tribunal de justiça da Bahia que deixou para trás uma história recente de fechamento de comarcas e, peremptoriamente, deixa claro que a gestão do presidente Nilson Castelo Branco dá atenção e importância ao interior e à eficiência da Justiça, abrindo esta imprescindível Vara da Fazenda Pública que torna mais eficiente todas as ações que os cidadãos ajuízam contra atos do Poder Público como Mandado de Segurança e Ação Popular, e, também, a parte tributária das cobranças da Fazenda Pública que é de grande importância para o trabalho do Judiciário. Por outro lado amplia sobremaneira o campo de trabalho para a advocacia e eu, pessoalmente, estou muito feliz por estar aqui hoje parabenizando o egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.
Excelência, finalmente, como o senhor vê a digitalização dos processos judiciais que saíram do físico para o eletrônico?
Eu vejo como um avanço porque nós podemos advogar do próprio escritório sem precisar visitar as varas procurando processos que tem uma ordem cronológica para julgamentos, e torna um caminho menos difícil para tornar efetiva a prestação jurisdicional. Mas, por outro lado, os prepostos do Judiciário tem que entender que certos processos necessitam de audiências presenciais olho no olho, porque sabemos que, por exemplo, brigas de família que vão parar no Judiciário sejam de ações de divórcios, de alimentos e guarda de filhos são ações muito sensíveis e abrangem no que temos de mais importantes que são as famílias, e estes processos indubitavelmente merecem atendimentos presenciais. Muito obrigado!
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